Governadores do Sul e Sudeste rejeitam PEC da Segurança Pública e defendem autonomia regional

Carta conjunta destaca preocupações com centralização e burocracia no modelo proposto pelo governo federal

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Os governadores dos estados do Sul e Sudeste expressaram críticas contundentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. Durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud), realizado em Santa Catarina, os líderes estaduais divulgaram a Carta de Florianópolis, defendendo um modelo de segurança baseado na descentralização e fortalecimento das capacidades locais.

Para os governadores, o texto da PEC prioriza a centralização administrativa ao propor a integração das polícias Civil e Militar em âmbito nacional e a criação de padrões únicos de segurança. “A segurança pública deve respeitar as especificidades regionais, buscando a colaboração e não a limitação imposta por um sistema centralizado que amplifica a burocracia”, reforça o documento assinado pelos representantes dos sete estados. O encontro reuniu governadores como Jorginho Mello (SC), Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Ratinho Júnior (PR). Eduardo Leite (RS), ausente por compromissos no exterior, foi representado pelo vice, Gabriel Souza.

A PEC, defendida pelo Palácio do Planalto, propõe a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, algo que, segundo os governadores do Cosud, pode comprometer a autonomia dos estados em questões de segurança.

O descontentamento com a proposta já havia sido manifestado em ocasiões anteriores, como em outubro, quando Romeu Zema e Jorginho Mello declinaram um convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema em Brasília. Em resposta, Zema destacou a necessidade de ajustes que incluam medidas como o endurecimento de penas para membros de organizações criminosas e a facilitação do uso de dados de tornozeleiras eletrônicas em casos de violação. O Cosud também propõe alterações legislativas que ampliem a eficácia no combate à criminalidade, incluindo a inclusão de integrantes de facções criminosas na Lei de Crimes Hediondos. As sugestões refletem o compromisso dos estados com soluções adaptadas às realidades regionais, sem abrir mão da eficiência e da autonomia administrativa.

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