Governo Federal recua após pressão e deixa militares de fora da PEC do corte de gastos

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), decidiu retirar os militares das alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada à diminuição e contenção de despesas públicas.

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O parlamentar manifestou veemente “oposição” às mudanças nas regras previdenciárias da família militar, argumentando que tais alterações não trariam impacto significativo nas contas governamentais, pois já havia sido discutida em meados de 2001 e conforme reconhecido pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A PEC enviada ao Congresso Nacional inclui diversas medidas para o ajuste fiscal, tais como:

– Limitação do teto salarial do funcionalismo público, com previsão de lei complementar para regulamentar exceções;

– Aprimoramento das regras do Abono Salarial, visando maior eficiência na distribuição dos recursos;

– Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando que o benefício alcance quem realmente necessita;

– Disciplina na concessão e ampliação de benefícios tributários, buscando reduzir distorções fiscais;

– Alocação de até 20% dos recursos do FUNDEB para financiar a manutenção e a abertura de vagas em escolas de tempo integral;

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