Em nota, o Governo do Paraná afirmou que a medida foi adotada depois que os questionamentos à Caixa Econômica Federal não foram completamente sanados.
Em resposta às negativas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e
Distrito Federal, a Associação Nacional dos Detrans (AND), por meio de seu presidente, Givaldo Vieira, ressaltou que respeita a autonomia de cada Detran, considerando as especificidades locais.
O objetivo é oferecer uma solução que facilite a quitação dos débitos, mas cada Estado tem a liberdade para escolher a melhor forma de operacionalizar o processo” finalizou Givaldo Vieira.
Estados que não vão cobrar o SPVAT junto do IPVA e Licenciamento Anual
São Paulo;
Minas Gerais;
Paraná;
Santa Catarina;
Goiás; e
Distrito Federal.
Estados que aderiram ao convênio
Bahia;
Espírito Santo;
Maranhão;
Paraíba; e
Sergipe
Sobre o SPVAT
O SPVAT será cobrado anualmente, a partir de 2024, de todos os proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados e vai servir para o pagamento de indenizações por acidentes.
Preço
O novo Seguro Obrigatório deverá custar entre R$ 50 e R$ 60, segundo estimativas do governo e os recursos arrecadados ficarão em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
A indenização do SPVAT refere-se a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização DPVAT para receber o valor a que tem direito.
Menores ou incapazes também têm direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo respectivo representante legal ou por seu procurador por meio de procuração que atenda às características do modelo de procuração CAIXA.
Os maiores não alfabetizados ou impossibilitados de assinar devem apresentar procuração por instrumento público (emitida em cartório).
A decisão foi tomada após reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado.:
Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA.Além disso, temos a preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, afirma o governador Ratinho Junior.
Em Minas Gerais, onde o Governador Romeu Zema (Novo) também decidiu por não aderir ao convênio, a oposição se manifestou na Assembleia Legislativa. Professor Cleiton (PV) criticou Zema, que, segundo o deputado estadual, estaria fazendo “média com a cara dos mineiros” ao se negar a cobrar o novo DPVAT.
Como é que ele (Zema) não vai cobrar se quem tem que dizer se vai cobrar ou não não é o governador, mas o presidente da República? (…) O governador não pode jogar para a plateia, da maneira que ele faz, mentindo para a população”, ironizou o parlamentar.
Romeu Zema justificou sua escolha afirmando que “O governo federal não tem nenhum compromisso com economia, com austeridade e está querendo mandar a conta para alguém pagar”. Vale ressaltar que o Seguro Obrigatório, antes chamado Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT), existe desde 1974.
Em resposta às negativas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal, a Associação Nacional dos Detrans (AND), por meio de seu presidente, Givaldo Vieira, ressaltou que respeita a autonomia de cada Detran, considerando as especificidades locais.
O objetivo é oferecer uma solução que facilite a quitação dos débitos, mas cada Estado tem a liberdade para escolher a melhor forma de operacionalizar o processo” finalizou Givaldo Vieira.
Estados que não vão cobrar o SPVAT junto do IPVA e Licenciamento Anual
São Paulo;
Minas Gerais;
Paraná;
Santa Catarina;
Goiás; e
Distrito Federal.
Estados que aderiram ao convênio
Bahia;
Espírito Santo;
Maranhão;
Paraíba; e
Sergipe
Sobre o SPVAT
O SPVAT será cobrado anualmente, a partir de 2024, de todos os proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados e vai servir para o pagamento de indenizações por acidentes.
Preço
O novo Seguro Obrigatório deverá custar entre R$ 50 e R$ 60, segundo estimativas do governo e os recursos arrecadados ficarão em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
A indenização do SPVAT refere-se a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização DPVAT para receber o valor a que tem direito.
Menores ou incapazes também têm direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo respectivo representante legal ou por seu procurador por meio de procuração que atenda às características do modelo de procuração CAIXA.
Os maiores não alfabetizados ou impossibilitados de assinar devem apresentar procuração por instrumento público (emitida em cartório).
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